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Segundo a Lei nº 801/2001 - Sistema Municipal de Meio Ambiente, caberá ao Conselho Municipal do Meio Ambiente, além de outros:
I. Assessorar a Prefeitura na elaboração e execução da Política Municipal do Meio Ambiente.
II. Participar na elaboração dos planos da Prefeitura Municipal, que promovam, direta ou indiretamente, impactos no meio ambiente, objetivando assegurar a qualidade de vida da população local.
III. Realizar e incentivar programas e projetos de educação ambiental no Município, bem como campanhas de conscientização e informação à população e aos turistas sobre questões relativas à manutenção de um meio ambiente equilibrado, garantia de um desenvolvimento sustentável.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens II e III.
Todos os itens.