Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a...
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Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a...

Sobre a legislação organizadora de Betim, assinale a alternativa correta.


A

É obrigatório ao servidor público concursado desempenhar em qualquer caso atividades que não sejam próprias do cargo de que for titular.


B

Ao servidor público que, por acidente ou doença, tornar-se inapto para exercer as atribuições específicas de seu cargo, será determinada a suspensão de seu trabalho por seis meses, sem remuneração.


C

O servidor municipal não tem direito a décimo terceiro salário.


D

A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para provimento com portador de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.


E

O servidor municipal tem direito a repouso semanal, mas sem remuneração.