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A responsabilidade por multa por infração ao plano diretor...
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Q1266914
Teclas de Atalhos
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No que concerne ao plano diretor do município de Canaã dos Carajás, julgue os itens de 41 a 45.
A responsabilidade por multa por infração ao plano diretor é solidária entre proprietário, possuidor e aquele que concorrer para a prática do ato ou dele se beneficiar.
C
Certo
E
Errado