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No caso de áreas urbanas consolidadas, ao longo das águas...
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Q1267491
Teclas de Atalhos
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No caso de áreas urbanas consolidadas, ao longo das águas correntes e dormentes, das faixas de domínio público das rodovias, das estradas municipais, das ferrovias e dos dutos, será obrigatória a reserva de faixa non aedificandi de, no mínimo, 50 m de cada lado.
C
Certo
E
Errado