Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Suponha que Mário e Luiz são vereadores do Município de São Miguel Arcanjo. Mário teve ...
1
Q1267914
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Suponha que Mário e Luiz são vereadores do Município de São Miguel Arcanjo. Mário teve conduta declarada incompatível com o decoro parlamentar, atentatória às instituições vigentes. Luiz fixou residência fora do Município. De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal (Lei nº 1.625/90), é correto afirmar que
A
a perda do mandato de Mário será declarada pela Câmara, por voto da maioria simples de seus membros, mediante provocação do Prefeito, assegurada a ampla defesa.
B
Mário poderá perder seu mandato por voto da maioria absoluta dos presentes à sessão, mas Luiz não poderá perder seu mandato por fixar residência fora do Município.
C
a perda do mandato de Luiz será declarada pela Mesa da Câmara de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros e assegurada a ampla defesa.
D
Luiz perderá o mandato se não justificar em 48 (quarenta e oito) horas o motivo que o levou a fixar residência fora do Município, e Mário terá a perda do mandato declarada de ofício pela Mesa da Câmara.
E
Mário poderá perder o mandato caso não se retrate publicamente do seu procedimento, e Luiz não poderá perder seu mandato por fixar residência em outro município.