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Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio...
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Q1269948
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre as regras de comércio localizado no Município de Novo Hamburgo.
A
Não é exigido Alvará de Licença para estabelecimento que goze de imunidade ou isenção tributária no território municipal.
B
A expedição de Alvará de Licença é gratuita.
C
O Alvará de Licença só pode ser revogado em caso de cometimento de crime pelo estabelecimento licenciado.
D
A Prefeitura não pode conceder Alvará de Licença a título precário ou provisório.
E
Os estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e institucionais somente poderão funcionar no território municipal munidos de Alvará de Licença, expedido pela Administração Municipal.