Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na compet...
1
Q1270262
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Criar comissões especiais de inquérito sobre o fato determinado que se inclua na competência municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Roque, é uma atribuição, entre outras,
A
exclusiva do Presidente da Câmara Municipal, mediante requerimento de um terço dos membros da Câmara.
B
privativa do Chefe do Executivo, mediante requerimento da maioria absoluta dos membros da Câmara dos Vereadores.
C
exclusiva da Câmara de Vereadores, sempre que o requerer pelo menos um terço de seus membros.
D
comum a todos os Vereadores, desde que devidamente justificada, e mediante requerimento escrito de, pelo menos, dois Vereadores.
E
privativa da Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores, mediante requerimento da maioria qualificada de seus membros.