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As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente...
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Q1270812
Teclas de Atalhos
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As condutas e atividades lesivas ao meio ambiente sujeitarão aos infratores, pessoas físicas ou jurídicas, na forma da lei, a:
A
sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências.
B
a redução do nível de atividade, a interdição e a demolição.
C
obrigação compartilhada com o Munícipio de restaurar os danos causados.
D
sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências, além de obrigação compartilhada com o Munícipio de restaurar os danos causados.
E
sanções administrativas, com a aplicação de multas diárias e progressivas nos casos de continuidade de infração ou reincidências, além da a redução do nível de atividade, a interdição e a demolição.