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Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores...
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Q1270963
Teclas de Atalhos
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Com relação aos cargos públicos, o Estatuto dos Servidores Públicos de Linhares-ES dispõe que:
A
é proibida a nomeação para cargo em comissão na esfera municipal.
B
não existem cargos de provimento efetivo na esfera municipal.
C
com a alteração legislativa de 2009, a nomeação deixou de ser forma de provimento do cargo público.
D
os cargos de provimento efetivo se destinam a atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento.
E
os cargos públicos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.