Nos termos da Lei Complementar nº 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba: Nos termos da Lei Complementar nº 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:

Nos termos da Lei Complementar nº 041/1997, compete, entre...

Q1283050

Nos termos da Lei Complementar nº 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:

a proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos estaduais.

colaborar com a Defesa Civil do Município em situações emergenciais.

a realização da segurança física do Fórum.

o exercício da atividade de polícia ostensiva.

a realização da atividade de escolta de presos no âmbito municipal.