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Nos termos da Lei Complementar nº 042/1997 (Plano de Carreira do Pessoal da Guarda Municipal de Araçatuba), é correto afirmar que a Comissão de Promoção de Guardas Municipais será nomeada pelo
Secretário de Administração, anualmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Comandante da Guarda Municipal.
Prefeito, semestralmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Secretário de Administração.
Comandante da Guarda Municipal, anualmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Diretor do Departamento de Vigilância.
Prefeito, anualmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Comandante da Guarda Municipal.
Secretário de Administração, semestralmente, sendo composta, entre outros integrantes, pelo Comandante da Guarda Municipal.