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As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema...
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Q1291645
Teclas de Atalhos
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As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento das Unidades Escolares, são criadas, organizadas e localizadas por
A
lei municipal específica do Poder Executivo Municipal.
B
lei complementar estadual expedida pelo Governador.
C
portaria expedida pelo Prefeito.
D
resolução e outros atos administrativos expedidos pelo Governador.
E
decretos e outros atos do Poder Executivo Municipal.