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Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” q...
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Q1292676
Teclas de Atalhos
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Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessa hipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano
A
ficará sujeito à pena de advertência.
B
ficará sujeito à pena de demissão do serviço público.
C
não sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa “ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município.
D
somente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio.
E
não sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.