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Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás nº 33/2001, quanto à articulação de tex...
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Q1295726
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar nº 33/2001 - Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o § 1º do art. 18 da Constituição Estadual, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Complementar do Estado de Goiás nº 33/2001, quanto à articulação de textos legais, assinale a alternativa correta.
A
Os capítulos, títulos, livros e partes serão grafados em letras maiúsculas e identificados por algarismos romanos.
B
As subseções e seções serão identificadas em algarismos arábicos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito.
C
A unidade básica de articulação será o artigo, o qual deverá ser indicado por extenso, seguida de numeração ordinal até o nono.
D
Os incisos serão representados por números cardinais, as alíneas por letras minúsculas e os itens por algarismos romanos.
E
Os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico “§”, seguido de numeração cardinal até o nono, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão “parágrafo único” por extenso.