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Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro...

Pela Lei Orgânica do município de Canoas, o perímetro urbano do Município só poderá se modificar quando houver, EXCETO:


A

Sanção do Prefeito municipal.


B

Acréscimo ou decréscimo da população.


C

Esgotamento de terras urbanas.


D

Mudança na direção da expansão urbana.


E

Alteração da legislação estadual ou federal.