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Segundo a Lei Orgânica de Canoas, além das fontes de...
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Q1314628
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
Fundação La Salle
Segundo a Lei Orgânica de Canoas, além das fontes de receita de sua competência privativa, cabe ao Município o seguinte recurso financeiro:
A
vinte por cento (20%) do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situado.
B
trinta por cento (30%) da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
C
quarenta por cento (40%) da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
D
trinta por cento (30%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
E
vinte e cinco por cento (25%) do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.