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De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, NÃO está prevista a...
De acordo com a Lei n.º 5.810/1994, NÃO está prevista a pena de demissão para casos de:
A
improbidade administrativa.
B
insubordinação grave em serviço.
C
referir-se, de modo ofensivo, a servidor público e a ato da Administração.
D
revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo.