Pará - PA | Gran Questões

Decreto nº 6.572/2003 - Dispõe sobre a Concessão de Incentivo Fiscal para a Realização de Projetos Culturais no Estado do Pará, e dá outras Providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Complementar nº 54/2006 - Dispõe sobre o Defensor Público do Estado do Pará | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 5.088/1983 - Fixa Normas de Poteção Contra Incêndio | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual nº 6.478/2002 - Lei Estadual de Defesa Vegetal | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 6.282/2000 - Cria o Centro de Perícias Científicas | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual 6.474/2002 -Institui, no Estado do Pará, a modalidade de licitação denominada pregão. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto Estadual n. 199/2003 - Dispõe sobre o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Complementar n. 39/2002 - Institui o Regime de Previdência Estadual do Pará, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estaduali nº 7.731/2013 - Dispõe sobre a Política Estadual de Saneamento Básico e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 7.327/2009 - Regulamenta o art. 284 da Constituição do Estado do Pará, alterado pela Emenda Constitucional nº 35, de 24 de janeiro de 2007. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto nº 1.823/2017 - Dispõe a respeito do Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do Estado do Pará | Clique para ver questões da disciplina

Decreto nº 1.935/2017 - Regulamenta as isenções de tarifa no serviço de transporte intermunicipal de passageiros, concedidos, permitidos e autorizados, revoga o Decreto nº 3.947, de 24 de março de 2000, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto Estadual nº 1.751/2005 - Regimento Interno do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual nº 6.564/2003 - Dispõe quanto à estruturação do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 8.588/2018 - Estatuto do Portador de Câncer no estado do Pará | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual n° 7.056/ 2007 - Cria a Secretaria Estadual de Comunicação do Estado do Pará | Clique para ver questões da disciplina

Decreto Estadual nº 1.689/2017 - Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Integrado de Comunicação do Governo do Estado do Pará %u2013 SICOM-PA, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 6.829/2006 - Dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas - Renato Chaves | Clique para ver questões da disciplina

Decreto nº 0392/2003 - Organiza a Defesa Sanitária Vegetal | Clique para ver questões da disciplina

Decreto nº 480/2012 - Regulamenta a Lei nº 7.565, de 25 de outubro de 2011, que dispõe sobre as normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 7.565/2011 - Dispõe sobre normas para licenciamento de estabelecimentos processadores, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado do Pará, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual nº 8.322/2015 - moderniza e reestrutura a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 6.969/2007 - Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual nº 5.887/1995 - Política de Meio Ambiente do estado do Pará | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 8.878/2019 - Dispõe sobre a regularização fundiária de ocupações rurais e não rurais em terras públicas do estado do pará, revoga a lei nº 7.289, de 24 de julho de 2009 e o decreto-lei nº 57, de 22 de agosto de 1969 | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 9.341/2021 - Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, adota os preceitos da Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, e altera a Lei Estadual n° 6.941, de 17 de janeiro de 2007 | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 9.207/2021 - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); autoriza a criação de sistema de informaçõ | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 9.234/2021 - Institui o Código Estadual de Segurança contra Incêndios e Emergências. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto nº 1.052/2020 - Dispõe sobre as normas ou procedimentos para os serviços administrativos, preventivos e operacionais a serem adotados pelo Bombeiro Militar e os organismos da corporação nas atividades diárias e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei n° 10.803/2024 - Institui o novo Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos(as) servidores(as) do Poder Judiciário do Estado do Pará. | Clique para ver questões da disciplina

Lei nº 8.972/2020 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Estadual nº 6.831/2006 - Cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil do Estado do Pará e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina

Lei Complementar 190/2025 - Estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará. | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 5.529/1989 - Estabelece normas à cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos. | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 5.530/1989 - Disciplina o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto n.º 4.676/2001 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/PA). | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 6.182/1998 - Dispõe sobre os PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIOS do Estado do Pará e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto n.º 3.578/1999 - Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários - TARF e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto n.º 2.703/2006 - Aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 6.017/1996 -Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Complementar n.º 58/2006 - Estabelece o Código de direitos, garantias e obrigações do Contribuinte do Estado do Pará. | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 8.455/2016 - Dispõe sobre as taxas no âmbito do poder executivo, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina

Lei n.º 7.591/2011 - Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM. | Clique para ver questões da disciplina

Decreto n.º 386/2012 - Regulamenta a Lei nº 7.591, de 28 de dezembro de 2011, que institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM. | Clique para ver questões da disciplina

Lei Complementar n.º 78/2011 - Institui a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará, disciplina as carreiras que a integram e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina