Questões de Concurso sobre Lei Complementar 190/2025 - Estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará.

 
 
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Ano: 2026
Banca: Instituto Ágata
Prova: Instituto Ágata - Prefeitura de Medicilândia - Fiscal Ambiental - 2026

Segundo a Lei Complementar nº 190/2025, a SEMAS-PA atua como:

A

Órgão central de execução da política ambiental estadual.

B

Entidade privada de fiscalização.

C

Agência federal de recursos hídricos.

D

Secretaria de obras públicas.

E

Órgão de defesa civil.

Ano: 2025
Banca: Instituto Ágata
Prova: Instituto Ágata - Prefeitura de Juruti - Técnico em Meio Ambiente - 2025

De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 190/2025, as sanções pelo descumprimento do percentual de recursos ambientais:

A

Podem ser aplicadas de imediato, sem necessidade de processo legal.

B

São automáticas, bastando a constatação do descumprimento.

C

Exigem apenas ato declaratório do órgão ambiental competente.

D

São definidas pelo Poder Legislativo, sem necessidade de ato executivo.

E

Consistem na proibição de obter garantia, direta ou indireta.

 
 
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