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Q4303307
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Complementar 190/2025 - Estabelece normas para a responsabilidade na gestão ambiental no Estado do Pará.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Complementar nº 190/2025, a SEMAS-PA atua como:
A
Órgão central de execução da política ambiental estadual.
B
Entidade privada de fiscalização.
C
Agência federal de recursos hídricos.
D
Secretaria de obras públicas.
E
Órgão de defesa civil.