Questões de Concurso sobre Lei nº 6.829/2006 - Dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas - Renato Chaves

Um terço da remuneração integral.

Dois terços da remuneração integral.

Metade da remuneração integral.

Remuneração integral.

Sem remuneração.

A jornada de trabalho dos analistas universitários é de 20 (vinte) horas semanais.

A jornada de trabalho dos analistas universitários é de 35 (trinta e cinco) horas semanais.

A jornada de trabalho poderá ser ampliada a qualquer tempo por interesse da Administração Pública, mesmo sem a anuência do servidor, sendo a Gratificação de Suporte Técnico Universitário (GSTU) atribuída de acordo com a respectiva jornada.

É requisito básico, para a progressão da Gratificação de Suporte Técnico Universitário atribuída ao cargo de Analista Universitário, a aquisição da titulação exigida para a Referência correspondente, observado o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício na Referência ocupada.

É requisito para a promoção na carreira de analista universitário o cumprimento de interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada Grau, sendo obrigatória a aprovação no estágio probatório.

Sim, a LOM permite a cumulação de um cargo de médico com outro científico.

Não, já que não há previsão de cumulação para empregados públicos lotados em Autarquias.

Não, a situação desejada por Cássio não se enquadra nas hipóteses permitidas pela LOM de Cacoal.

Sim, uma vez havendo compatibilidade de horários, é possível a cumulação de cargos e empregos públicos.

I.

II.

III.

I e III.

I e II.

far-se-á de forma vertical a promoção na carreira, que consiste na elevação do servidor de um nível para outro, por meio de avaliação de desempenho, sempre que atendido o interstício mínimo de três anos, condicionado à existência de vaga.

a avaliação de desempenho é a ferramenta de gestão de pessoas que avalia o servidor no exercício das atribuições de seu cargo dentro do interstício estabelecido na Lei nº 6829/2006 e levará em consideração capacidade de iniciativa, ética e disciplina, produtividade e qualidade no trabalho, trabalho em equipe e comprometimento no trabalho.

far-se-á de forma vertical a promoção na carreira, que consiste na elevação do servidor de um nível para outro, por meio de avaliação de desempenho, sempre que atendido o interstício mínimo de cinco anos.

somente os servidores que se encontrarem em estágio probatório e que estiverem cedidos não poderão concorrer à promoção na carreira.

o servidor que estiver no desempenho de cargo ou emprego em órgão da administração direta ou indireta de Municípios, Estados, Distrito Federal e União, quando colocado regularmente à disposição, não estando, portanto, no exercício efetivo do cargo, não participará da avaliação de desempenho.

I – F; II – F; III – V.

I – V; II – F; III – F.

I – V; II – V; III – F.

I – V; II – V; III – V.

I – F; II – F; III – F.

ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de três anos, durante os quais a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguintes fatores: assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; produtividade e responsabilidade. Findo este prazo, o servidor não aprovado no estágio probatório será exonerado.

a posse é o ato de investidura em cargo público ou função gratificada, não sendo devida apenas nos casos de promoção e reintegração. Os requisitos cumulativos para a posse em cargo público são: ser brasileiro, nos termos da Constituição; ter completado 18 (dezoito) anos; estar em pleno exercício dos direitos políticos; ser julgado apto em inspeção de saúde realizada em órgão médico oficial do Estado do Pará; possuir a escolaridade exigida para o exercício do cargo; não exercer outro cargo ou emprego caracterizante de acumulação proibida; a quitação com as obrigações eleitorais e militares e não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo público.

o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa. É vedada a exoneração, a suspensão ou a demissão de servidor estável sindicalizado, a partir do registro da candidatura no cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato.

é direito das pessoas portadoras de deficiência a inscrição em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, sendo-lhes reservadas até 20% (vinte por cento), das vagas oferecidas no concurso. Os candidatos com deficiência aprovados e incluídos na lista reservada aos deficientes serão chamados e convocados alternadamente a cada convocação de um dos candidatos chamados da lista geral, até preenchimento do percentual de 20% (vinte por cento).

o exercício é o efetivo desempenho das atribuições e responsabilidades do cargo e tem início, impreterivelmente, dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data da posse, no caso de nomeação, ou da data da publicação oficial do ato, nos demais casos.

a nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei, podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.

os cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e readaptação,

o servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.

o servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.

a posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.