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Cássio deseja um emprego científico em uma autarquia do município de Cacoal. Cumulativa...
Cássio deseja um emprego científico em uma autarquia do município de Cacoal. Cumulativamente, ele já ocupa cargo de médico na Administração Direta Municipal, havendo compatibilidade de horários entre o emprego e o cargo público em questão. A situação desejada por Cássio encontra respaldo na Lei Orgânica do Município (LOM)?
A
Sim, a LOM permite a cumulação de um cargo de médico com outro científico.
B
Não, já que não há previsão de cumulação para empregados públicos lotados em Autarquias.
C
Não, a situação desejada por Cássio não se enquadra nas hipóteses permitidas pela LOM de Cacoal.
D
Sim, uma vez havendo compatibilidade de horários, é possível a cumulação de cargos e empregos públicos.