Questões de Concurso sobre Lei nº 9.207/2021 - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); autoriza a criação de sistema de informaçõ

O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão executivo.

O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão setorial.

O Chefe do Poder Executivo Estadual é o órgão central, podendo delegar a condição de órgão central ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará dependendo da magnitude do desastre.

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é o órgão central, podendo o Chefe do Poder Executivo Estadual assumir a condição de órgão central dependendo da magnitude do desastre.

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é o órgão central, vedada a avocação de competências por outros órgãos.

Deverão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.

Poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.

Deverão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas, vedada a atuação de entes privados.

Poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas, vedada a atuação de entes privados.

São privativas do Estado do Pará e de seus Municípios.

1 - 2 - 3 - 2

3 - 2 - 1 - 1.

2 - 3 - 2 - 3.

2 - 1 - 3 - 2.

3 - 1 - 3 - 2.

Representantes de órgãos ou instituições federais, quando convidados e estiverem diretamente ligados a desastres, deverão integrar o SEPDEC.

Representantes de órgãos ou instituições federais que estiverem diretamente ligados a desastres deverão integrar o SEPDEC.

Representantes de órgãos ou instituições federais, quando convidados e estiverem diretamente ligados a desastres, poderão integrar o SEPDEC.

Representantes de órgãos ou instituições federais que estiverem diretamente ligados a desastres poderão integrar o SEPDEC em qualquer caso.

Representantes de órgãos ou instituições federais, ainda que diretamente ligados a desastres, não poderão integrar o SEPDEC.

É fator extintivo para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

É fator impeditivo para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

É critério exclusivo para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

Não autoriza a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.

Não constitui óbice para a adoção das medidas preventivas e mitigadoras da situação de risco.