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Conforme a Lei nº 9.207/2021 - Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, as medidas...
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Q3101468
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 9.207/2021 - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); autoriza a criação de sistema de informaçõ
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei nº 9.207/2021 - Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, as medidas necessárias à redução dos riscos de desastre:
A
Deverão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.
B
Poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas ou privadas e da sociedade em geral.
C
Deverão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas, vedada a atuação de entes privados.
D
Poderão ser adotadas com a colaboração de entidades públicas, vedada a atuação de entes privados.
E
São privativas do Estado do Pará e de seus Municípios.