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Em relação aos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e...
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Q3102122
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 9.207/2021 - Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); autoriza a criação de sistema de informaçõ
Teclas de Atalhos
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Em relação aos órgãos do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC), previstos na Lei nº 9.207/2021 - Política Estadual de Proteção e Defesa Civil, assinalar a alternativa CORRETA:
A
O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão executivo.
B
O Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC) é o órgão setorial.
C
O Chefe do Poder Executivo Estadual é o órgão central, podendo delegar a condição de órgão central ao Corpo de Bombeiros Militar do Pará dependendo da magnitude do desastre.
D
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é o órgão central, podendo o Chefe do Poder Executivo Estadual assumir a condição de órgão central dependendo da magnitude do desastre.
E
O Corpo de Bombeiros Militar do Pará é o órgão central, vedada a avocação de competências por outros órgãos.