Questões de Concurso sobre Lei nº 6.969/2007 - Institui o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará e dá outras providências.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
4
questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem
tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em
uma única assinatura
com tudo que você precisa para sua aprovação.
Caio foi aprovado em concurso público e será servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná. Dessa forma, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, é correto afirmar que
A
ao ser aprovado no concurso público e preencher os requisitos legais para investidura, Caio será nomeado em cargo criado por ato administrativo do Procurador-Geral de Justiça.
B
para ser nomeado em cargo de provimento em comissão, Caio deve ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos, específico para o cargo em comissão.
C
o primeiro provimento no cargo a ser ocupado por Caio se dá no nível inicial de vencimentos.
D
entre outros requisitos básicos para a investidura no cargo, Caio deve comprovar a idade mínima de dezesseis anos.
E
ainda que previsto em edital, por se tratar de cargo público, Caio não precisará comprovar o registro em órgão de classe para investidura.
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Aratiba/RS, é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor do padrão fixado em lei. O trecho refere-se ao(à):
Com relação ao enquadramento dos servidores no Plano de
Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Judiciário do
Estado do Pará, é correto afirmar que
A
o servidor poderá solicitar revisão do processo de enquadramento,
no prazo de dez dias, a contar da publicação
do ato de enquadramento no Plano, mediante solicitação
à Corregedoria-Geral.
B
o enquadramento do servidor na Carreira, Cargo, Classe
e Referência do Plano instituído pela Lei Estadual
n.º 6.969/07 não poderá ser condicionado à prévia análise
dos recursos orçamentários e financeiros disponíveis.
C
o enquadramento dos servidores no Plano de Carreiras,
Cargos e Remuneração, instituído pela Lei Estadual
n.º 6.969/07, dar-se-á por meio de ato do Tribunal Pleno
ou de autoridade delegada.
D
os servidores cujas atividades se enquadrarem no Plano
instituído pela Lei Estadual n.º 6.969/07 não poderão
optar pela permanência nos atuais cargos que ocupam,
para integrar o Quadro Suplementar em Extinção.
E
os servidores que não se enquadrarem no Plano instituído
pela Lei Estadual n.º 6.969/07 integrarão Quadro
Suplementar em Extinção, sendo a remuneração corrigida
de acordo com os reajustes gerais promovidos pelo
Poder Judiciário.
Prevê o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração do Poder
Judiciário do Estado do Pará que a qualificação funcional
dos servidores deverá resultar de programas regulares de
cursos de treinamento e aperfeiçoamento, objetivando
A
à atribuição de adicionais e gratificações aos servidores.
B
à obrigatoriedade de realização de concurso de remoção.
C
ao aprimoramento do desempenho das atividades funcionais.
D
à adequação aos conteúdos dos cargos e às condições
reais de trabalho.
E
à garantia da eficiência dos serviços prestados pelo Poder
Judiciário à sociedade.
