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Caio foi aprovado em concurso público e será servidor...
Caio foi aprovado em concurso público e será servidor público do Ministério Público do Estado do Paraná. Dessa forma, nos termos da Lei Estadual nº 20.640/2021, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, é correto afirmar que
A
ao ser aprovado no concurso público e preencher os requisitos legais para investidura, Caio será nomeado em cargo criado por ato administrativo do Procurador-Geral de Justiça.
B
para ser nomeado em cargo de provimento em comissão, Caio deve ter sido aprovado em concurso público de provas e títulos, específico para o cargo em comissão.
C
o primeiro provimento no cargo a ser ocupado por Caio se dá no nível inicial de vencimentos.
D
entre outros requisitos básicos para a investidura no cargo, Caio deve comprovar a idade mínima de dezesseis anos.
E
ainda que previsto em edital, por se tratar de cargo público, Caio não precisará comprovar o registro em órgão de classe para investidura.