A sustentabilidade dos deslocamentos de pessoas e cargas, a partir da inclusão de instrumentos de regulamentação e normatização da circulação, e da implementação de restrições e soluções alternativas para a realização de contrapartidas sociais, amenizando os impactos decorrentes do aumento da frota veicular, no município de Cacoal, corresponde a
A
uma das prioridades especiais constantes no Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
B
um dos princípios e diretrizes que regem a Política Municipal de Mobilidade do Município.
C
uma das estratégias para orientar a definição de propostas, ações, instrumentos, planos, programas e projetos.
D
uma das diretrizes a ser priorizada pelo Poder Executivo para abranger as diferentes escalas e tipologias verificadas no Município.
Com base no Decreto no 1.823/2017, que dispõe a respeito do
Serviço de Transporte Público Alternativo Intermunicipal do
Estado do Pará, assinale a alternativa correta.
A
Os veículos objeto da autorização para a prestação do
Serviço de Transporte Público Alternativo
Intermunicipal podem ter até 10 anos de vida útil.
B
Atesta-se as condições para operação dos veículos
objeto da autorização por meio do Certificado de
Vistoria emitido pelo órgão regulador.
C
É dispensado aos motoristas auxiliares possuírem
vínculo empregatício ou contratual com o titular da
autorização.
D
A autorização para a prestação do Serviço de
Transporte Público Alternativo Intermunicipal pode
ser cedida para deslocamentos intermunicipais
superiores a 300 km.
E
A prática dos atos necessários para o funcionamento
da autorização são indelegáveis pelo titular da
autorização.
