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Acerca das Taxas de Licença de Localização de...
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Q1334601
Teclas de Atalhos
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As questões de 36 a 40 se referem ao Código Tributário Municipal.
Acerca das Taxas de Licença de Localização de Estabelecimento e de Atividade Ambulante, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O estabelecimento que não possuir a Licença de Localização deverá regularizar sua situação junto ao Município, em até 20 dias, contados da intimação.
B
A cessação da atividade será comunicada no prazo de 60 dias para efeito de baixa.
C
Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município.
D
Entende-se por atividade ambulante a exercida em tendas, trailers ou estandes, veículos automotores, de tração animal ou manual, inclusive quando localizados em feiras.
E
A licença é comprovada pela posse do respectivo Alvará.