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Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, são condições de elegibilidade, na forma da lei, EXCETO:
O alistamento eleitoral.
A filiação partidária.
A nacionalidade brasileira.
O domicílio eleitoral na circunscrição.
A idade mínima de vinte e um anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador.