Questões de Concurso sobre Município de Guaíba - Legislação Aplicada

De acordo com a Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, a reintegração será feita mediante a observância dos seguintes critérios:

Segundo a Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, é a recepção, pelo servidor, de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial pericial:

Atinente às férias fixada na Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as seguintes assertivas:

Quanto à reversão fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

Quanto ao exercício fixado na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s).

De acordo com a Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, a vacância de função de confiança decorrerá de:

De acordo com a Lei Municipal n° 2.867/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público efetivo ativo da Câmara Municipal de Guaíba/RS, todo o cargo situa-se, inicialmente:

De acordo com a Lei Municipal n° 2.867/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público efetivo ativo da Câmara Municipal de Guaíba/RS, fica prejudicada a promoção, quando o servidor público:

De acordo com a Lei Municipal n° 2.867/2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Servidor Público efetivo ativo da Câmara Municipal de Guaíba/RS, este Plano de Carreira tem como fundamento as seguintes premissas:

Quanto à readaptação fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Readaptação é a recepção, pelo servidor, de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica oficial pericial.

( ) O servidor em readaptação deve se submeter a tratamento para recuperação de sua incapacidade, podendo, para tanto, ser dispensado, desde que comprove sua frequência.

( ) Realizando-se a readaptação com atribuições e responsabilidades de cargo com padrão inferior, fica assegurado ao servidor o vencimento correspondente ao cargo que ocupava, bem como a manutenção das vantagens já incorporadas.

Qual é a sequência correta?

Segundo a Lei n° 2.586/2010, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, a vacância do cargo decorrerá de:

Segundo a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, a(o) _______________, decorrente de decisão judicial transitada em julgado é o reingresso do servidor no serviço público, com ressarcimento das vantagens relativas ao período de afastamento.

De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Guaíba/RS, é vedado ao Vereador desde a posse:

I. Exercer outro mandato público eletivo.

II. Celebrar contrato com a Administração Pública Municipal.

III. Ser Diretor, proprietário ou sócio de empresa beneficiada com privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a Administração Pública Municipal.

Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):

"Aperfeiçoamento é o conjunto de procedimentos que visam proporcionar ao servidor a atualização e a valorização pessoal e profissional para a melhoria da qualidade de serviço público e de sua competência funcional (1ª parte). O aperfeiçoamento de que trata este artigo é desenvolvido pela participação em cursos, congressos, seminários, encontros, simpósios, palestras, semanas de estudos e outras atividades similares (2ª parte). O afastamento do servidor para aperfeiçoamento depende de autorização, conforme as normas previstas na Lei n° 2586/2010 (3ª parte)."

Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Portanto, nos termos seguintes:

Segundo a Lei Orgânica Municipal de Guaíba/RS, compete à Câmara Municipal com a sanção do Prefeito:

(01) Deliberar sobre empréstimos e operações de crédito, bem como a forma e os meios de seu pagamento.

(03) Legislar sobre a criação e extinção de cargos e funções do Município, bem como lixar e alterar vencimentos e outras vantagens pecuniárias.

(06) Dispor sobre a divisão territorial do município, respeitadas as legislações Federal e Estadual.

A soma das afirmativas corretas corresponde a:

Segundo a Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, a exoneração poderá ser de ofício:

I. Quando o nomeado para o cargo de provimento efetivo satisfizer às exigências do estágio probatório.

II. Quando ocorrer posse de servidor estável em outro cargo inacumulável.

III. Quando se tratar de cargo em comissão.

Dentre as assertivas acima, está(ão) correta(s):

Quanto à Licença-Prêmio fixada na Lei n° 2.586/2010 que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Guaíba/RS, analise as afirmativas abaixo, assinalando V para a(s) verdadeira(s) ou F para a(s) falsa(s):

( ) Caberá a Administração definir se o gozo da licença- prêrnio será integral ou parceladamente.

( ) O servidor que vier a se aposentar ou se exonerar perceberá licença-prêmio por assiduidade a que tiver direito convertida integralmente em dinheiro, na proporção da legislação vigente.

( ) Após cada quinquênio de efetivo exercício no cargo, o servidor efetivo fará jus a seis meses de licença a título de prêmio por assiduidade, com a remuneração do cargo efetivo.

Qual é a sequência correta?