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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu (Lei Complementar Municipal N.º 17/1993, o afastamento do exercício do cargo não será permitido para:
Frequentar curso de graduação.
Exercício de mandato eletivo.
Participar de competições esportivas oficiais, na forma de regulamento próprio.
Exercer cargo em comissão.
Ficar à disposição de outro órgão ou entidade municipal.