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Com base na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu...
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Q1343324
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Com base na Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
B
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta do Prefeito Municipal
C
A proposta de emenda à Lei Orgânica será votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal.
D
A emenda à Lei Orgânica será promulgada pela Mesa da Câmara com o respectivo número de ordem.
E
São vedadas, serão nulas e não produzirão efeito as Emendas à Lei Orgânica Municipal apresentadas nos 120 dias que antecederem ao término do mandato do Prefeito Municipal e da Legislatura dos Vereadores e nos 120 dias compreendidos no início dos respectivos mandatos.