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Quanto aos requisitos para operar no Serviço de Transporte...
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Q1343330
Teclas de Atalhos
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Ano:
2019
Quanto aos requisitos para operar no Serviço de Transporte Escolar Privado, nos termos da Lei Complementar Municipal N.º 244/2015, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O profissional autônomo deve ser maior de 21 (vinte e um) anos
B
O profissional autônomo deve ser proprietário do veículo em seu nome.
C
O profissional autônomo deve apresentar comprovante de situação cadastral regular no CPF
D
O profissional autônomo deve comprovar não ter cometido nenhuma infração leve, média, grave ou gravíssima, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, durante os últimos 12 (doze) meses.
E
O profissional autônomo deve apresentar certidão de antecedentes criminais expedida pelo Distribuidor Criminal do Município de Foz do Iguaçu e da Justiça Federal.