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Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale a...
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Q1344
Teclas de Atalhos
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Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale a opção que, para os efeitos de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, não é definida como local da operação ou prestação:
a
O local onde se encontre a mercadoria, quando em situação irregular pela falta de documentação.
b
O local do estabelecimento que transfira a propriedade de mercadoria por ele adquirida no país e que não tenha por ele transitado.
c
O local do estabelecimento do destinatário que receber, em operação interestadual, energia elétrica para consumo próprio.
d
O local da repartição fazendária federal onde se processar o desembaraço dos bens importados do exterior.
e
O local do estabelecimento, no Estado, que efetuar venda a consumidor final.