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Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou...
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Q1348541
Teclas de Atalhos
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Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos:
A
O Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o Poder Executivo.
B
O Vice-Presidente da Câmara de Vereadores assumirá o Poder Executivo.
C
O Assessor Jurídico assumirá o Poder Executivo.
D
Far-se-á nova eleição em caso de vacância de ambos os cargos, 60 dias depois de aberta a 2ª vaga e os eleitos completarão os períodos de seus antecessores.
E
O Vice-Prefeito exercerá as funções de Prefeito nos casos de impedimento do titular, podendo, porém, conforme a sua vontade, recusar-se a substituí-lo.