Questão Q1367995 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas: Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do Município, por credor, com as
datas dos respectivos vencimentos, inclusive das dívidas a longo prazo e encargos decorrentes de
operações de crédito, informando sobre a capacidade de a Administração Municipal realizar operações
de crédito de qualquer natureza e situação dos servidores do Município, seu custo, quantidade e órgãos
em que estão lotados e em exercício, dentre outras, devem ser repassadas:

Gran Questões · Accepted Answer

Do Prefeito Municipal ao seu sucessor, em até trinta dias antes do término do mandato.

Gran Questões · Answer

Semestralmente, do Prefeito em exercício à Câmara de Vereadores.

Gran Questões · Answer

Da equipe de Administração Municipal à população, quarenta e cinco dias após a posse do novo Prefeito.

Gran Questões · Answer

Da Câmara de Vereadores ao Secretário de Administração, sempre que solicitado.

Gran Questões · Answer

Ao Prefeito Municipal pela Secretaria de Finanças, no prazo de quarenta e cinco dias após o recebimento do pedido.

Conforme a Lei Orgânica, informações como dívidas do...