Questões de Concurso sobre Município de Santo Augusto - Legislação Aplicada

Conforme a Lei Orgânica do Município de Restinga Sêca, é considerada a data magna de Restinga Sêca:

Conforme o Art. 34 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, como é constituída a comissão de avaliação da promoção?

O Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto define que a Carreira do Magistério Público Municipal é integrada pelo conjunto de cargos de professor I, professor II, professor III e professor IV e estruturada em _____ classes, dispostas gradualmente, com acesso sucessivo de classe a classe, cada uma compreendendo ______ níveis de habilitação, estabelecidos de acordo com a titulação pessoal do profissional da educação.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, a vacância do cargo ocorrerá nos seguintes casos, EXCETO:

É um requisito básico para ingresso no serviço público municipal de Santo Augusto:

Marcelo, servidor público de Santo Augusto, teve seu horário de trabalho alterado, com início às 22h. Dessa forma, Marcelo tem direito a receber:

O Art. 28 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, afirma que __________ é o ato mediante o qual o(a) Secretário(a) Municipal da Educação, Cultura e Desporto determina a Unidade Escolar ou o Órgão onde o(a) professor(a) deverá ter exercício.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Município criará e manterá, com a colaboração da comunidade e articulado com o Estado, museus, bibliotecas e espaços destinados a promover as manifestações artísticas e culturais de seus munícipes, inclusive as ligadas à cultura _______________, bem como grupos étnicos formadores da comunidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O Chefe do Poder Executivo Municipal é o:

Santo Augusto foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 3.721/1959, desmembrando-se de:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto, não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licenças para tratamento de saúde, ou por motivo de doença em pessoa da família, isoladamente ou em conjunto por mais de:

Segundo o Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, entre os princípios básicos da Carreira do Magistério Público Municipal está a valorização do(a):

1. Qualificação.

2. Conhecimento.

3. Desempenho.

4. Antiguidade.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta do:

Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Eletricista e operações em bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos são exemplos de atividades perigosas.

( ) Ministrar aulas é um exemplo de atividade insalubre.

( ) A exumação de corpos e atividades de solda são exemplos de atividades insalubres.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Segundo o Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, sobre a jornada de trabalho do professor, analise as assertivas abaixo:

I. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 30 horas semanais e a 44 horas semanais.

II. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui horas de atividades de interação com o educando e horas de atividades extraclasse.

III. A carga horária estabelecida para hora de atividade extraclasse deverá ser cumprida obrigatoriamente fora do local de trabalho do professor.

Quais estão corretas?

O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magistério público municipal que preencherem os seguintes requisitos:

I. Ser professor concursado, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.

II. Ter experiência docente de, pelo menos, um ano completo.

III. Ter formação, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.

Quais estão corretos?

De acordo com o §7º, do Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a periodicidade para a realização das promoções é:

O Art. 12 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que a convocação para trabalhar em regime suplementar será efetivada após o parecer favorável da(o):

Conforme o §3º, do Art. 4º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a Carreira do Magistério Público Municipal abrange os seguintes níveis da educação básica:

I. Educação Infantil.

II. Ensino Fundamental.

III. Ensino Médio.

Quais estão corretas?