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Questões de Concurso sobre Município de Santo Augusto - Legislação Aplicada
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Tatiana adotou um bebê de oito meses. De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, ela terá licença-maternidade pelo período de quantos dias?
A
Trinta.
B
Sessenta.
C
Noventa.
D
Cento e vinte.
E
Cento e cinquenta.
No Município de Santo Augusto, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural, empresário ou pessoa jurídica, com ou sem estabelecimento fixo, dos serviços constantes da lista contida no Código Tributário do Município – CTM (Art. 72), ou que a eles possam ser equiparados. Em relação à incidência do imposto, analise as assertivas a seguir:
I. O imposto incide sobre os serviços constantes na lista referida ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II. O imposto não incide sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
III. O imposto não incide sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
De acordo com o CTM de Santo Augusto, quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com as disposições contidas na Lei Orgânica, considerando o cumprimento dos ritos legais, em qual das situações apresentadas a seguir o vereador manteve seu mandato?
A
João foi investido no cargo de Secretário Municipal.
B
Na segunda sessão legislativa de seu mandato, Rian faltou à terça parte das sessões ordinárias da Câmara, sem ter licença ou estar participando de missão por ela autorizada.
C
Em virtude de atitudes diversas, o procedimento de Clair foi declarado incompatível com o decoro parlamentar.
D
Por questões familiares, Lenara mudou-se para o município de Três Passos, fixando residência em terras de seus pais.
E
A empresa de Alice goza de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público do município.
Em um estudo sobre as Normas Gerais das Finanças Públicas Municipais, três colegas precisam falar aos demais alunos sobre o que deve ser estabelecido pelas Leis de iniciativa do Poder Executivo.
- Júlia optou em falar sobre o plano plurianual.
- Luís falará sobre as diretrizes orçamentárias.
- Aline explicará sobre os orçamentos anuais.
Considerando a Lei Orgânica, qual dos estudantes escolheu o tema corretamente?
A
Somente Júlia.
B
Somente Luís.
C
Somente Aline.
D
Somente Júlia e Aline.
E
Júlia, Luís e Aline.
Posse, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado. Exercício é o desempenho das atribuições do cargo pelo servidor. Sabendo que a posse de Lidiane ocorrerá no dia 19/03/2020, quando ocorrerá seu exercício?
A
18/03/2020.
B
19/03/2020.
C
20/03/2020.
D
24/03/2020.
E
03/04/2020.
De acordo com a Lei Orgânica, para o desenvolvimento de programas e prestação de serviços, o Município pode associar-se:
A
Aos demais municípios limítrofes.
B
Aos Estados da região Sul.
C
Às entidades sindicais.
D
Aos empresários locais.
E
À União.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santo Augusto/RS, no período do estágio probatório, a avaliação do trimestre é mantida sem prejuízo durante o gozo de férias e também nas seguintes licenças:
A
De saúde e de maternidade.
B
Para desempenho de mandato classista e de saúde.
C
Para atividade política ou exercício de mandato eletivo.
D
Para a realização de cursos de pós-graduação e para tratar de interesse particular.
E
De maternidade e para cuidar de pessoa doente na família.
Segundo a Lei nº 1.692/2003, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público é denominado:
A
Categoria funcional.
B
Carreira.
C
Cargo.
D
Padrão.
E
Classe.
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