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Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito...
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Q1368435
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Aroeiras, o direito à saúde implica em garantias, EXCETO:
A
Proteção à maternidade, à velhice, educação, saúde, proteção contra o desemprego voluntário, transporte e moradia.
B
Condições dignas de trabalho, moradia, alimentação, educação, transporte, lazer e saneamento básico
C
Dignidade, gratuidade e boa qualidade de atendimento e tratamento de saúde.
D
Participação da comunidade, através de suas entidades representativas.
E
Meio ambiente ecologicamente equilibrado.