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De acordo com a Lei Orgânica, o Município de Santo Augusto...
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Q1370439
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica, o Município de Santo Augusto, em esfera de governo local, objetiva, na sua área territorial e competencial, o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária, tendo como fundamentos, EXCETO:
A
Autonomia e cidadania.
B
Dignidade da pessoa humana.
C
Singularismo político.
D
Valores sociais do trabalho.
E
Livre iniciativa.