Considerando a Lei Orgânica, na hipótese de cometimento de...
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Considerando a Lei Orgânica, na hipótese de cometimento de...

Ano: 2020
Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC
Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Santo Augusto - Auxiliar de Odontologia - 2020

Considerando a Lei Orgânica, na hipótese de cometimento de infração penal comum, para que o prefeito seja submetido a julgamento é preciso que a acusação seja admitida:

A

Por maioria simples dos Vereadores.

B

Pela metade do número de eleitores.

C

Por todos os componentes da Mesa da Câmara.

D

Pela maioria dos Secretários Municipais.

E

Pelo órgão que procederá o julgamento.

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