Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Nos termos da Lei nº 2.346 (2011) do município de Domingos...
1
Q1374071
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Nos termos da Lei nº 2.346 (2011) do município de Domingos Martins (ES), a Licença Municipal de Operação – LMO se caracteriza por oferecer ao empreendimento ou atividade:
A
O prazo de validade de, no mínimo 2 (dois) anos e, máximo de 3 (três) anos.
B
O prazo máximo de validade de 04 (quatro) anos.
C
O prazo de validade estendido até o limite máximo de 01 (um) ano daquele inicialmente estabelecido, mediante decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, motivada pelo requerente do licenciamento ambiental.
D
O prazo de validade de, no mínimo 04 (quatro) anos e, máximo de 06 (seis) anos.