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Em Domingos Martins (ES), de acordo com a Lei nº 1.586/2001...
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Q1374078
Teclas de Atalhos
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Em Domingos Martins (ES), de acordo com a Lei nº 1.586/2001 - Código Municipal de Meio Ambiente constitui uma infração ambiental:
A
Impedir a localização de estabelecimentos industriais, fábricas, oficinas ou outros que produzam ou possam vir a produzir ruídos em unidades territoriais residenciais ou em zonas sensíveis a ruídos.
B
Organizar programas de educação e conscientização a respeito a causas, efeitos e métodos de atenuação e controle de ruídos e vibrações.
C
Deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, principalmente, quando for exigido por autoridade competente.
D
Adoção de medidas para o tratamento de esgoto sanitário, para que os lançamentos feitos em cursos d'água tenham características compatíveis com a classificação do corpo receptor.