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De acordo com a Lei municipal 1.069/1991, a ajuda de custo...
De acordo com a Lei municipal 1.069/1991, a ajuda de custo é concedida ao funcionário que:
A
Se afasta do cargo.
B
Esteja cumprindo pena disciplinar.
C
Seja transferido ou removido, a pedido.
D
Seja posto à disposição ou em disponibilidade.
E
Haja sido designado para realizar estudos fora do Município por período igual ou superior a 30 (trinta) dias.