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O servidor público efetivo e estável poderá perder o cargo...

O servidor público efetivo e estável poderá perder o cargo, de acordo com a Lei 17.331/2008, se houver


A

sentença judicial ainda sujeita a recurso.


B

processo administrativo disciplinar sem assegurar ampla defesa.


C

reprovação em procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos do que dispuser o regulamento do estágio probatório, do respectivo poder, assegurada ampla defesa.


D

portaria assinada pelo seu superior imediato.