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O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de...

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) de Nova Venécia/ES, criado pela Lei Municipal nº 2.787/06, é o órgão superior, de natureza consultiva, do sistema de planejamento municipal. Dentre as alternativas a seguir, assinale aquela que não corresponde à uma das atribuições da CMDU:


A

Definir e executar a política e as diretrizes de desenvolvimento urbano do Município.


B

Sugerir alterações no zoneamento e, quando solicitado, opinar sobre propostas apresentadas.


C

Analisar propostas de parcelamento do solo, previamente à aprovação do Prefeito Municipal.


D

Acompanhar a implementação do Plano Diretor do Município de Nova Venécia.