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Nos termos da Lei Orgânica de Castelo, perderá o mandato o...
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Q1382820
Teclas de Atalhos
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Nos termos da Lei Orgânica de Castelo, perderá o mandato o Vereador:
I. cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
II. que deixar de comparecer em cada sessão legislativa, a terça parte das Sessões Ordinárias, salvo licença ou missão autorizada pela Câmara.
III. que perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.
IV. quando o decretar a justiça eleitoral.
Estão corretos os itens
A
I, II e IV, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.