A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a...

Q1387511

A Lei Orgânica do Município de Uberaba especifica a competência do município para a realização de obras públicas.

Considerando esse contexto, são competências do Município de Uberaba, EXCETO:

Construção de edifícios públicos.

Construção de obras e instalações para a implantação e prestação de serviços necessários ou úteis à comunidade.

Execução de quaisquer outras obras destinadas a assegurar a funcionalidade e o bom aspecto da cidade.

Construção de casas populares.