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Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente...

Acerca do conhecimento das normas jurídicas pelo agente público, é CORRETO afirmar que


A

deve apenas guardar obediência para com seu superior hierárquico, sendo irrelevante que conheça qualquer norma.


B

deve conhecer as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções, apenas para obter aprovação no concurso.


C

é seu dever conhecer apenas os decretos expedidos pelo prefeito municipal.


D

é seu dever, segundo o Código de Ética do Agente Público Municipal, manter- se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.